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Processo:
0003410-06.2026.8.16.9000
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Marcos José Vieira Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
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| Órgão Julgador:
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| Comarca:
Apucarana |
| Data do Julgamento:
Tue Nov 17 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Tue Nov 17 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Recurso: 0003410-06.2026.8.16.9000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Liminar
Agravante(s): ARIANE FERNANDA FRANCISQUINI ROCHA
Agravado(s): ESTADO DO PARANÁ
Vistos.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão
liminar que negou a antecipação de tutela em ação que visava à redução da
jornada de trabalho de servidora para acompanhamento de filha com TEA em
compromissos médicos.
2. O presente recurso não mais comporta conhecimento, porquanto se
encontra prejudicado.
Em consulta aos autos de origem, verifica-se que, no curso do
processamento deste recurso, houve pedido de desistência pela parte autora
(evento 75.1 dos autos de origem), o qual foi homologado pela prolação de
sentença sem resolução de mérito (mov. 77.1 dos autos de origem), datada de 21/10
/2026, que, por sua natureza, absorveu e substituiu a decisão liminar ora
combatida.
Dessa forma, a decisão interlocutória que o presente recurso visava
reformar não mais subsiste no mundo jurídico, tendo sido superada pelo
provimento jurisdicional final proferido em primeiro grau. Qualquer análise
sobre o acerto ou desacerto da decisão liminar, neste momento, seria
processualmente inócua.
Em suma, a prolação de sentença no processo principal acarreta a
perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão
interlocutória.
3. Do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de
Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de agravo de instrumento,
em razão da perda superveniente de seu objeto.
Comunique-se ao Juízo de origem a presente decisão e intimem-se as
partes para ciência.
Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos com as anotações
necessárias.
Intimem-se e cumpra-se.
Curitiba, 17 de novembro de 2026.
Marcos José Vieira
Juiz relator
(TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003410-06.2026.8.16.9000 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCOS JOSÉ VIEIRA - J. 17.11.2026)
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do Acórdão
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Decisão monocrática
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0003410-06.2026.8.16.9000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Liminar Agravante(s): ARIANE FERNANDA FRANCISQUINI ROCHA Agravado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão liminar que negou a antecipação de tutela em ação que visava à redução da jornada de trabalho de servidora para acompanhamento de filha com TEA em compromissos médicos. 2. O presente recurso não mais comporta conhecimento, porquanto se encontra prejudicado. Em consulta aos autos de origem, verifica-se que, no curso do processamento deste recurso, houve pedido de desistência pela parte autora (evento 75.1 dos autos de origem), o qual foi homologado pela prolação de sentença sem resolução de mérito (mov. 77.1 dos autos de origem), datada de 21/10 /2026, que, por sua natureza, absorveu e substituiu a decisão liminar ora combatida. Dessa forma, a decisão interlocutória que o presente recurso visava reformar não mais subsiste no mundo jurídico, tendo sido superada pelo provimento jurisdicional final proferido em primeiro grau. Qualquer análise sobre o acerto ou desacerto da decisão liminar, neste momento, seria processualmente inócua. Em suma, a prolação de sentença no processo principal acarreta a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória. 3. Do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de agravo de instrumento, em razão da perda superveniente de seu objeto. Comunique-se ao Juízo de origem a presente decisão e intimem-se as partes para ciência. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos com as anotações necessárias. Intimem-se e cumpra-se. Curitiba, 17 de novembro de 2026. Marcos José Vieira Juiz relator
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